7.11.06
Brasil quer “revolucionar” o acesso a internet – Parte um
Antes de começar: a pauta de hoje mudou. O anunciado na sexta-feira (combate a pirataria on-line) fica para amanhã, provavelmente. Hoje falamos sobre o Legislativo brasileiro e a internet.
Bombou na mídia nesta segunda-feira o anúncio de que o Senado quer votar, na quarta (08/11/2006) um projeto que “controla o acesso a internet”. Veja matérias da Agência Estado e da Folha on-line. Pelo projeto, qualquer pessoa que acessa a internet para tarefas cotidianas como e-mail ou publicação de blogs vai precisar de uma “autenticação” provando que ela é ela mesmo.
Os provedores seriam responsáveis por armazenar e verificar os dados (nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF) de todos os usuários de internet no Brasil. O objetivo é dificultar os diversos tipos de crimes que podem ser cometidos on-line, desde pedofilia e pornografia infantil até delitos contra o direito autoral.
O projeto de lei é de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB). Sem comentar o mérito moral ou as intenções do senador, podemos dizer que sua proposta demonstra falta de preparo e desconhecimento mínimo da técnica dos serviços de conexão e redes de computador. É uma idéia absurda.
As críticas contra invasão de privacidade e extremismo feitas por Thiago Tavares, da SaferNet no texto da Folha on-line estão corretas. O nível de burocracia que a medida geraria seria altamente incômodo.
Tecnicamente, a idéia é um descalabro. Pense em uma casa com pai, mãe, filho de 25 anos, filha de 14 anos e filho de 9 anos e três computadores ligados em rede, uma só conexão banda larga compartilhada. Além dos cinco registros junto ao provedor, como definir quem está fazendo o que se a conexão ao provedor é uma só? É mais ou menos como as multas de trânsito emitidas por pardais: não importa quem está dirigindo, o acusado é sempre o dono do carro.
Pense agora em você, leitor: quantas vezes e em quantos lugares você acessa a internet por dia? Em casa? No trabalho? No celular? Na faculdade? No cyber café? Na Lan house? Todas essas conexões tem servidores diferentes. Haja paciência pra tanta autenticação.
Sem falar que hoje, por meio de endereço IP que toda máquina ligada na internet possui e é único, é possível aos provedores indicar o responsável pela conexão.
É claro que não defendo qualquer tipo de crime. Mas, de boas intenções, a legislação brasileira está cheia.
Bombou na mídia nesta segunda-feira o anúncio de que o Senado quer votar, na quarta (08/11/2006) um projeto que “controla o acesso a internet”. Veja matérias da Agência Estado e da Folha on-line. Pelo projeto, qualquer pessoa que acessa a internet para tarefas cotidianas como e-mail ou publicação de blogs vai precisar de uma “autenticação” provando que ela é ela mesmo.
Os provedores seriam responsáveis por armazenar e verificar os dados (nome, endereço, número de telefone, da carteira de identidade e do CPF) de todos os usuários de internet no Brasil. O objetivo é dificultar os diversos tipos de crimes que podem ser cometidos on-line, desde pedofilia e pornografia infantil até delitos contra o direito autoral.
O projeto de lei é de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB). Sem comentar o mérito moral ou as intenções do senador, podemos dizer que sua proposta demonstra falta de preparo e desconhecimento mínimo da técnica dos serviços de conexão e redes de computador. É uma idéia absurda.
As críticas contra invasão de privacidade e extremismo feitas por Thiago Tavares, da SaferNet no texto da Folha on-line estão corretas. O nível de burocracia que a medida geraria seria altamente incômodo.
Tecnicamente, a idéia é um descalabro. Pense em uma casa com pai, mãe, filho de 25 anos, filha de 14 anos e filho de 9 anos e três computadores ligados em rede, uma só conexão banda larga compartilhada. Além dos cinco registros junto ao provedor, como definir quem está fazendo o que se a conexão ao provedor é uma só? É mais ou menos como as multas de trânsito emitidas por pardais: não importa quem está dirigindo, o acusado é sempre o dono do carro.
Pense agora em você, leitor: quantas vezes e em quantos lugares você acessa a internet por dia? Em casa? No trabalho? No celular? Na faculdade? No cyber café? Na Lan house? Todas essas conexões tem servidores diferentes. Haja paciência pra tanta autenticação.
Sem falar que hoje, por meio de endereço IP que toda máquina ligada na internet possui e é único, é possível aos provedores indicar o responsável pela conexão.
É claro que não defendo qualquer tipo de crime. Mas, de boas intenções, a legislação brasileira está cheia.
